A partir da primeira segunda-feira de junho não será mais permitido às operadoras cobrar valor adicional nas mensalidades de TV a cabo por ponto adicional instalado na casa do usuário.
A cobrança será feita por domicílio. A Anatel, agência que regula o setor, entende que não há custo para liberar mais de um ponto numa mesma residência e que o consumidor não deve pagar mais por isso.
Pela regra, as operadoras só poderão cobrar uma taxa única pela instalação de ponto adicional. A mudança na regra já havia sido anunciada pela Anatel em novembro, mas só agora a agência acordou que o mês de junho será o último em que é permitido às operadoras cobrar por pontos adicionais.
Na mesma data entra em vigor regra que dará ao consumidor o direito de suspender o sinal de TV – e conseqüentemente a cobrança de mensalidade – por até quatro meses durante o ano.
A suspensão pode ser solicitada uma única vez por ano, por um período entre 30 e 120 dias.
Os usuários deverão ainda receber desconto nas mensalidades proporcional aos dias e horas que o sinal da TV ficar fora do ar, o que ocorre em períodos de manutenção técnica ou falha na transmissão por parte da operadora.
A regra diz ainda que, se ocorrer cobrança indevida por parte da operadora, o usuário deverá ser indenizado pelo dobro do valor cobrado irregularmente.
As medidas vão beneficiar quase 30 milhões de assinantes que possuem TV a cabo no Brasil.
Ricardo Lôvo diz:
Demorô!! Ainda estamos caminhando a pequenos passos, mas é um começo, quero ver como será com a operadoras de telefonia celular, onde poderemos mudar de operadora e não alterar o nº do telefone, concorrência é a melhor coisa que existe, desde que seja de forma séria....
